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O Governo criou  o Portal da Transparência Municipal. Este Portal é um instrumento que melhora a qualidade da democracia e um exemplo da evolução do poder local em Portugal.

Esta plataforma online é de acesso público e disponibiliza mais de 100 indicadores relativos à gestão dos 308 municípios, agregando dados até agora dispersos por várias bases públicos.  Os cidadãos podem consultar dados de natureza social, financeira e orçamental do seu município, como por exemplo, qual a dívida por habitante ou comparar dados entre câmaras ou regiões.

 

Por outro lado é importante os cidadãos, os munícipes , os portugueses em geral conhecerem a realidade concreta do que se passa nas localidades onde habitam. Por outro lado, possibilita comparar essa realidade com a de outros municípios, e permite avaliar e ajuizar políticas públicas a nível local. É um instrumento que vai melhorar a qualidade da nossa democracia e a transparência. Uma lei de acesso a qualquer tipo de informação pública é um direito e uma obrigação. Saber como um gestor público, seja presidente de câmara, seja ministro aplica o dinheiro público. É um direito do cidadão.

 

Acho um desígnio bastante importante mas que seja eficaz e possibilite uma efectiva prestação de contas aos cidadãos e que tudo seja transparente e claro. Os cidadãos reclamam mais voz e presença nos assuntos colectivos e públicos, menos arengas e meias verdades. Deve predominar clareza para os cidadãos se sentirem seguros e confiantes. A confiança é a base do futuro da politica . Sem confiança e respeito pelas cidadãos não se vai a lado nenhum , nem há política que vingue. Os cidadãos devem  ser informados e consultados do que se está a fazer ou vai fazer, não se podem limitar a votar e não serem tidos nem achados em nada ou quase nada. Se tal perdurar a nossa democracia caminha a passos largos para o abismo.

 

Foi divulgado um estudo da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, O Anuário Financeiro dos Municípios em que se verifica que a dívida das autarquias caiu 300 milhões , houve uma recuperação financeira mas ainda há muito a fazer, a começar pelas contas das empresas municipais, em que muitas delas devem pura e simplesmente ser extintas.

 

Muitos municípios vão precisar de assistência imediata que inclui medidas de ajustamento ou reequilíbrio orçamental , que exigem despedimentos, maximização das receitas, por via do aumento máximo de impostos municipais. Porém alguma coisa tem de ser feita e rapidamente . Os  cidadãos e munícipes não querem pagar mais IMI e factura da água para manter uns quantos funcionários de empresas públicas, ainda por cima, que tiveram uma gestão danosa e diria não muito séria, lesiva do interesse e bem público.

 

JJ 

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De Anónimo a 25.07.2014 às 15:58

Excelente artigo. Muito obrigado pela informação.

Continue com o seu Clube dos Pensadores e a informar as pessoas.

Obrigado.

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