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Os juízes do Tribunal Constitucional decidiram deixar passar os cortes remuneratórios dos anos de 2014 e 2015, mas chumbaram os cortes de 2016 a 2018 por violação do principio da igualdade.

Em relação à contribuição da sustentabilidade, esta foi considerada inconstitucional pela violação do princípio da igualdade.

Segundo o Tribunal Constitucional explicou o chumbo dos cortes salariais no sector público para 2016 a 2018 deve-se,na  previsibilidade que vai acabar o procedimento por défice excessivo, deste modo, o contexto europeu deixa de ser justificação para reduzir os salários dos funcionários públicos.
Já sobre a contribuição de sustentabilidade nas pensões o TC acha que não assegura a equidade intergeracional.
Os cortes começam nos 3,5% nos salários entre os 1.500 e os 2.000 euros e depois vão aumentando progressivamente até aos 10%.
Isto significa que os funcionários públicos podem ter os salários cortados já em Setembro. Se a decisão for favorável ao executivo, o Presidente da República tem depois 20 dias para promulgar ou não. Os cortes entrarão em vigor no dia seguinte à publicação da lei.

O problema das pensões é muito simples: as pensões deveriam ser auferidas em função dos descontos feitos, e não, por condições favoráveis da lei na altura, até 2005 e antes. Cada cidadão só deveria ter uma pensão em função dos seus descontos e não por benesses de cargos públicos, compra de tempo de serviço, cálculo muito favorável , por idade, etc.. 
Deste modo dever-se-ia pegar numa folha de cálculo e redefinir a sua pensão. O que estivesse a mais reverteria para a  sustentabilidade das pensões. Não é correcto, não é sustentável , uns terem uma reforma boa, favorecida e poucos descontos feitos, outros, passaram uma vida a fazer descontos e tem uma reforma não condizente.
Temos que reformular e reanalisar essas pensões para o bem comum. Só assim iremos a algum lado, só assim haverá equidade e justiça, de outro modo , nunca tal acontecerá. Não é agora no fim da legislatura que se pede o apoio do PS para fazer um reforma da seguança social. Por outro lado o PS deve propor uma reforma que todos os portugueses percebam antes das eleições.
 
Por outro lado, é injusto os funcionários públicos pagarem em cortes e austeridade por uma crise que é de todos os portugueses e de Portugal Inteiro. Não deveria haver distinção entre público e privado. O défice não é publico nem privado é culpa de quem nos governou nos últimos anos , muitos desse governantes vieram do espaço privado para o público. 

Do mesmo modo, o BPN que era uma entidade privada que eu saiba recaiu esse buraco , grande parte no sector público. Por essa ordem de ideias, dívidas privadas deveriam ser pagas por funcionários do sector privado e não é isso que acontece. Ainda vai sobrar o BES para o sector público e é um banco privado.

Não aceito esta divisão entre sector público e sector privado. O país está mergulhado numa crise que é de todos, e todos temos que ajudar com a nossa quota  parte  a contribuir : trabalhadores do público e do privado; pensionistas ; velhos e novos; ricos e classe média; etc.. Não pode haver portugueses de primeira e portugueses de segunda. Estamos infelizmente e sem culpa nemhuma, neste buraco sem saída. 
JJ

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